O lucro real está entre as opções de regime de tributação para empresas. Na hora de definir a melhor alternativa para o negócio, muitos ficam em dúvida sobre o que é o lucro real e como funciona.
Esse é o seu caso? Então, continue a leitura para descobrir tudo o que você precisa saber sobre esse regime, incluindo vantagens, especialmente para grandes empresas. Acompanhe!
O que é o lucro real?
Afinal de contas, o que é o lucro real? Trata-se de um regime de tributação que define o recolhimento de impostos conforme a lucratividade do negócio.
Nele, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro líquido.
O lucro líquido da empresa, por sua vez, é obtido por meio da diferença entre receitas e despesas, além dos ajustes que são previstos em lei.
Deu para perceber que é um regime um pouco mais complexo, não é mesmo? Essa característica exige que a empresa tenha um controle preciso de rendas e despesas.
Outro ponto importante sobre esse regime de tributação é que os encargos variam de acordo com o lucro registrado. Se apresentar prejuízo fiscal no período, não paga tributos sobre o lucro. Assim, é possível compensar eventuais prejuízos.
Quem pode adotar esse regime tributário?
Qualquer empresa, se fizer sentido para sua estratégia fiscal. No entanto, é um regime mais indicado para grandes empresas. Além disso, a legislação obriga a adoção a alguns negócios. Veja quais são esses casos:
- Empresas com receita bruta acima de R$ 78 milhões;
- Empresas com benefícios fiscais em relação à isenção ou redução de impostos;
- Empresas que compram direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou prestação de serviços;
- Empresas que tiveram lucro, rendimentos ou ganho de capital fora do país;
- Empresas do mercado financeiro.
De maneira geral, o regime é uma escolha estratégica para empresas do setor de saúde, construção civil, transporte e logística, tecnologia, telecomunicações, entre outras.
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Alíquotas e apuração do lucro real
O regime aplica alíquota de 15% de IRPJ sobre o lucro líquido. Se o lucro líquido for maior do que R$ 20 mil, há uma cobrança de 10% a mais sobre o excedente. Já a CSLL tem uma alíquota que varia de 9% a 12%.
Deve-se considerar também o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O PIS tem uma alíquota fixa de 1,65% e a do COFINS é de 7,60%.
O IRPJ e o CSLL devem ser recolhidos uma vez por ano ou a cada três meses, cabendo à empresa escolher a melhor alternativa. O PIS e o COFINS têm recolhimento mensal e são calculados sobre a receita bruta.
7 Vantagens do lucro real
1. Compensação de prejuízos fiscais
A empresa pode compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores. Logo, se teve prejuízo em um ano, pode abater esse valor da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos períodos seguintes, reduzindo o lucro tributável e, consequentemente, o valor dos impostos a pagar.
2. Redução da carga tributária
A tributação incide sobre o lucro efetivamente apurado, isto é, sobre o lucro contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações permitidas pela legislação.
Assim, empresas com margens de lucro menores ou que tenham muitos custos e despesas dedutíveis pagam menos impostos em comparação com outros regimes tributários.
3. Dedução de despesas e custos
A empresa pode deduzir despesas e custos operacionais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. As principais despesas dedutíveis são folha de pagamento, materiais, insumos, aluguéis e depreciação de ativos, trazendo redução da carga tributária.
4. Planejamento tributário
O regime permite o planejamento tributário, pois a empresa pode utilizar estratégias legais para otimizar a carga tributária, como a antecipação de despesas, a postergação de receitas e a utilização de incentivos fiscais.
5. Utilização de incentivos fiscais
Empresas no lucro real se beneficiam de incentivos fiscais, como reduções de alíquotas, isenções ou créditos especiais, desde que atendam aos requisitos legais. Os incentivos diminuem significativamente a carga tributária.
6. Transparência e controle financeiro
O lucro real exige uma contabilidade detalhada e robusta, o que proporciona à empresa maior controle sobre suas finanças e operações. Assim, a gestão e tomada de decisões estratégicas se tornam mais eficientes.
7. Compensação de créditos tributários
As empresas que adotam o regime tributário têm a opção de compensar créditos, como PIS e COFINS não-cumulativos, reduzindo ainda mais a carga tributária total.
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