Lei que integra Autistas no mercado de trabalho é sancionada
Com nova lei, sistema que padroniza identificação de pessoas autistas se integrará ao Sine, responsável por divulgar vagas e intermediar contratação.
Na última quinta-feira (3), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que promove a contratação de pessoas autistas por meio da integração da base de dados, além de outras iniciativas como ações de sensibilização.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (4), sem vetos, e já está em vigor.
A norma se originou do projeto de lei (PL) 5.813/23 que, segundo o senador responsável pelo relatórios na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Plenário da Casa, Weverton “ainda não foi possível alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho”.
Autistas no mercado de trabalho
A gestão do SisTEA ficará na responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pretende facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com autismo e, assim, registrá-la com o transtorno no país.
Weverton explica que o Sine já tem cadastro de trabalhadores com deficiência, no entanto não possui distinção para pessoas com autismo.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67415/sancionada-lei-que-promove-contratacao-de-autistas/