Definir a forma de constituição de uma empresa é uma etapa desafiadora para empreendedores. Não é para menos, afinal, existem vários tipos e cada um deles pode influenciar a carga tributária, captação de recursos e expansão da empresa.
Mas saiba que dá para simplificar essa tarefa ao conhecer as principais formas de constituição de empresas. Hoje, você descobre aqui quais são, suas características, riscos e benefícios. Confira e saiba como escolher a melhor para seu negócio!
Formas de constituição de empresas: qual a importância?
A forma de constituição da empresa é a base sobre a qual o negócio será construído, impactando desde a gestão até a capacidade de crescimento.
Ela influencia a carga tributária e os custos com impostos. Uma escolha inadequada do tipo de empresa pode resultar numa carga fiscal excessiva, comprometendo as finanças.
Além disso, a forma de constituição impacta a facilidade de captação de recursos, pois alguns tipos são mais atraentes para investidores. Influencia, ainda, a escalabilidade do negócio e a proteção do patrimônio dos sócios, reduzindo riscos pessoais em casos de dívidas ou falência.
Saber escolher a constituição e o tipo de empresa auxilia na manutenção e sustentabilidade do negócio. Por isso, não deixe de dar uma atenção especial a esse ponto ao abrir ou legalizar seu negócio.
Tipos de constituição empresarial e seus impactos
Há várias formas de constituir uma empresa e cada uma delas tem características, riscos e benefícios. Abaixo, você confere quais são as principais modalidades:
1. Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é um modelo voltado ao microempreendedor individual, que atua sem sócios. Além disso, é obrigatório ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Essa é uma modalidade que se caracteriza por ter carga tributária reduzida e simplificada. O registro e a legalização da empresa são fáceis de serem feitos e há isenção de taxas para abertura.
O Microempreendedor Individual pode contratar um funcionário, pagando encargos trabalhistas simplificados. No entanto, possui a desvantagem da limitação de atividades empresariais permitidas e não é o modelo adequado para grandes negócios.
2. Empresário Individual (EI)
Como o próprio nome da modalidade indica, o Empresário Individual não deve ter sócios. O principal risco desse modelo é que o EI não pode separar bens pessoais dos empresariais.
Portanto, se o empreendedor contrair dívidas empresariais, pode ter seu patrimônio pessoal tomado para pagá-las. No entanto, conta com o benefício de ter uma tributação simplificada.
3. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI tem somente uma pessoa como titular da empresa, mas com um diferencial importante. Nessa modalidade, há separação do patrimônio pessoal do empresarial, dando proteção ao empreendedor.
Para abrir uma EIRELI, é obrigatório ter um capital social de a partir de 100 salários-mínimos. É uma modalidade que dá maior credibilidade ao empresário, sobretudo em relação à captação de recursos. Porém, não é a melhor escolha para grandes empresas que buscam expansão, sendo mais indicada para negócios de médio porte.
3. Sociedade Limitada (LTDA)
Trata-se de um tipo de empresa com dois ou mais sócios, que têm responsabilidades limitadas ao capital social. Na prática, isso significa que os bens dos sócios não podem ser tomados se houver dívidas empresariais.
O modelo LTDA ainda possui o benefício da flexibilidade sobre regras de administração, cotas e participação nos lucros, registrando tudo no Contrato Social. É um modelo ideal para empresas de médio a grande porte que buscam uma estrutura simples e eficiente.
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4. Sociedade Anônima (S.A)
A Sociedade Anônima tem seu capital dividido em ações, com a possibilidade de abertura na bolsa de valores ou mantê-lo fechado. É um modelo que atrai investidores e facilita a captação de recursos em larga escala.
O modelo S.A separa a gestão e a propriedade, e a empresa é gerida por um conselho administrativo e diretoria. Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações e a estrutura da empresa tende a ser mais complexa, atendendo a regulamentações específicas. Trata-se da melhor escolha para negócios grandes com planos de expansão nacional e/ou internacional.
Qual a forma de constituição de empresas ideal para grandes negócios?
A constituição empresarial ideal deve ser estabelecida com base na análise de diversos fatores, entre eles o porte e a natureza do negócio. Um empreendedor de pequeno porte pode se beneficiar do MEI, enquanto uma startup pode precisar de uma EIRELI, por exemplo.
Também se recomenda analisar a necessidade dos sócios, se desejam separar o patrimônio pessoal do empresarial, e questões tributárias e regulatórias.
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