Como funciona?
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- Distribuição de Lucro é o pagamento dos dividendos entre os sócios, investidores e acionistas, podendo ser entregue de forma, anual, semestral, trimestral ou mensal de acordo com o contrato Social da empresa.
- Muitas pessoas confundem Distribuição de Lucros com Pró-labore, a diferença é que o Pró-labore é realizado mediante a prestação de serviços, havendo excedentes de lucro ou não, já a distribuição de lucros é feita conforme a rentabilidade da empresa. Ambos são pagamentos distintos e com tributações distintas.
- Na distribuição de lucro tanto para empresas optantes pelo Simples Nacional ou não, há isenção de retenção de impostos como INSS, FGTS e Imposto de renda.
- Referente a esses pagamentos, no mínimo 25% dos lucros obtidos pela empresa devem ser divididos entre os sócios e investidores, conforme determina a Lei das Sociedades Anônimas, no caso de Sociedades Limitadas há um percentual que deve distribuído se baseando na participação dos envolvidos.
- Os sócios podem também optar por não realizar a distribuição destinando uma atribuição especifica a este valor ou distribuir de forma desproporcional ao quadro societário da empresa conforme contrato social, considerando apenas a participação de cada um na empresa.
- Senha Web para emissão de NFS-E ou NF-E;
- Vale ressaltar que a distribuição só pode ser realizada se a empresa estiver regular junto à Receita Federal.
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