A Receita Federal anunciou atualizações importantes na prestação de informações tributárias. A Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 estabelece a substituição da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) pela DCTFWeb, juntamente com a implementação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Recentemente, a IN RFB nº 2.248/2025 trouxe novos ajustes, incluindo a alteração nos prazos de entrega.
Hoje, vamos explicar detalhadamente os impactos dessas mudanças e como as empresas devem se adequar, ficando sempre atentas aos prazos atualizados para evitar problemas com o fisco. Boa leitura!
O que é a DCTFWeb e o MIT?
A DCTFWeb surge para tornar a declaração dos débitos tributários federais mais simples e unificada. Esse sistema, antes aplicado apenas às contribuições previdenciárias, agora engloba outros tributos federais.
O MIT, por sua vez, é uma ferramenta que possibilita incluir tributos que não são automaticamente registrados por outras obrigações acessórias, como eSocial e EFD-Reinf, conferindo mais flexibilidade aos contribuintes.
Alteração no prazo de entrega da DCTFWeb
Inicialmente, a IN RFB nº 2.237/2024 determinava a entrega da DCTFWeb até o dia 25 do mês seguinte aos fatos geradores. No entanto, com a publicação da IN RFB nº 2.248/2025, o prazo foi redefinido para o último dia útil do mês seguinte.
Além disso, especificamente para os fatos geradores em janeiro de 2025, o prazo foi prorrogado para 31 de março de 2025.
Como isso impacta as empresas?
- Mais tempo para entrega: o novo prazo permite melhor organização contábil.
- Unificação das obrigações: com a DCTFWeb, os débitos ficam centralizados.
- Inclusão facilitada de tributos: o MIT amplia a abrangência da declaração.
- Adequação dos sistemas contábeis: empresas devem revisar suas ferramentas de apuração tributária.
Como se preparar?
Para evitar contratempos, recomenda-se que as empresas tomem algumas precauções:
- Revisar e atualizar sistemas contábeis para uma maior compatibilidade com a DCTFWeb.
- Acompanhar os prazos para evitar atrasos na entrega das declarações.
- Treinar equipes contábeis para lidar com as novas funcionalidades do MIT.
- Consultar especialistas para esclarecer as principais dúvidas e garantir conformidade com as normas.
Planejamento estratégico: o segredo para não errar
A implementação da DCTFWeb e do MIT é um marco na digitalização fiscal, mas exige atenção e planejamento. As mudanças nos prazos de entrega, incluindo a prorrogação especial para janeiro de 2025, oferecem um período de transição importante. Contudo, o cumprimento dessas novas exigências depende de ajustes internos nas empresas e do suporte adequado de especialistas.
Por que contar com a Diretiva Contabilidade?
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Suporte completo na DCTFWeb: a Diretiva conta com especialistas prontos para garantir a entrega correta e dentro dos prazos estabelecidos.
Atualização de sistemas contábeis: oferecemos consultoria para revisar e ajustar suas ferramentas de apuração tributária, garantindo a adequação às novas normas.
Treinamento e capacitação: nossas equipes realizam treinamentos personalizados para que seus colaboradores entendam e saibam operar o MIT de forma eficaz.
Monitoramento contínuo: acompanhamos de perto as obrigações acessórias para evitar erros e atrasos, minimizando os riscos fiscais.
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