Você sabia que o porte de uma empresa está diretamente relacionado a responsabilidades e atendimento de exigências fiscais? Por isso, é muito importante conhecer o porte de seu negócio e defini-lo corretamente.
Mas como fazer isso? Neste artigo, você conhecerá detalhes sobre o porte de empresas no Brasil, suas particularidades, importância e como defini-lo. Vamos conferir juntos?
O que é o porte de uma empresa? Qual sua importância?
Vamos começar pelo básico: entender o que é o porte de uma empresa. O termo “porte” faz referência ao tamanho e à capacidade operacional de uma empresa, considerando o número de funcionários que possui e seu faturamento anual.
A legislação brasileira classifica as empresas em portes diferentes para fins tributários e trabalhistas, especialmente. A definição do porte de um negócio é importante porque influencia a escolha do regime tributário e o acesso ao crédito e a incentivos do governo.
Classificações de porte de empresas no Brasil
O sistema brasileiro divide a classificação de portes da empresa em cinco principais: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio Porte e Grande Empresa. Confira, a seguir, detalhes sobre cada um:
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é um porte voltado à formalização de microempreendedores que atuam de forma independente. Para pertencer a essa categoria, o MEI deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil (total válido em 2025, passível de atualização).
Além da questão do faturamento, para se enquadrar nessa categoria é preciso que a empresa realize atividades econômicas da tabela divulgada anualmente pelo governo.
Caracteriza-se por ter carga tributária simplificada, com valor mensal de impostos fixos, de acordo com o tipo de atividade realizada. Por isso, possui menos burocracia e facilidade no controle contábil. O MEI pode ter um empregado, apenas.
Microempresa (ME)
A Microempresa (ME) se caracteriza por ter estrutura de negócios reduzida, porém maior que o MEI, e faturamento anual máximo de R$ 360 mil. Possui tributação pelo Simples Nacional, que tem uma carga tributária menor e simplificada em comparação a demais regimes.
Outras vantagens são o acesso a linhas de crédito com condições especiais de pagamento, menos burocracia na contratação de empregados e a opção de participar de licitações públicas exclusivas.
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Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A EPP pode faturar de R$ 360 mil até 4,8 milhões por ano. Porém, ainda é considerada uma empresa pequena por ter uma estrutura menor em comparação a negócios de médio e grande porte.
Conta com o diferencial de ter acesso ao Simples Nacional e outros regimes tributários. E qual a melhor opção? Depende do faturamento da empresa, que deve ser analisado para escolher o regime ideal.
Para definir a opção correta e mais vantajosa, conte com um escritório de contabilidade experiente para avaliar e receber a indicação do melhor regime.
Empresa de Médio Porte
Trata-se de uma empresa com estrutura maior que uma EPP, mas não como uma de Grande Porte. Para ser uma empresa média, é preciso ter faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 20 milhões por ano.
É um porte com carga tributária maior e alta complexidade na administração de impostos. Também possui mais obrigações trabalhistas e demanda uma gestão estruturada para cumprimento de responsabilidades.
Empresa de Grande Porte
As Empresas de Grande Porte têm faturamento anual superior a R$ 20 milhões. Elas também se caracterizam pela quantidade elevada de empregados, alta complexidade operacional e estrutura robusta.
E mais: a Empresa de Grande Porte possui um regime de tributação mais complexo. As que têm faturamento superior a R$ 78 milhões por ano se enquadram no regime Lucro Real, que determina o recolhimento de impostos conforto a lucratividade da empresa.
Como definir o porte de uma empresa?
A definição do porte da empresa envolve três critérios: faturamento anual, número de funcionários e atividade econômica. O faturamento anual é o principal critério, indicando o regime de tributação utilizado.
Em seguida, vem o número de funcionários, que representa a capacidade produtiva da empresa. Esse indicador é muito utilizado em setores como a indústria e o comércio. Quanto maior o número de empregados, maior o porte da empresa.
Por fim, está a atividade econômica, que pode contribuir para a definição do porte. Algumas atividades normalmente demandam mais funcionários e um investimento maior em estrutura, o que pode indicar o porte da empresa.
Tenha o suporte de especialistas para definir o porte de sua empresa
A melhor maneira de definir o porte de sua empresa corretamente é contar com os serviços de contabilidade de profissionais experientes, com conhecimento atualizado sobre a legislação. A Diretiva, escritório de contabilidade em Curitiba, possui uma equipe altamente capacitada para te atender!
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