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Arquivos do Mês: abril 2020

Resumo da MP 936/2020

1) Regras para redução proporcional de jornada de trabalho e salário. Condições para Acordo Direto (escrito) entre empresa e empregado, não precisa de sindicato; Duração máxima de até 90 dias, Assinado com antecedência de 02 dias, A empresa não pode diminuir ou alterar o valor do salário-hora; Informar o Min. Economia em até 10 dias…

Medidas Trabalhistas Decorrente a Pandemia de Coronavírus

Em 22 de Março de 2020 foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória n° 927, e nela estão descritas medidas trabalhistas que podem ser tomadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Coronavírus. Não é novidade que a recente pandemia causada em decorrência do Coronavírus tem afetado a economia…

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